Governo quer 135 g/km para agregar valor aos carros nacionais. Pimentel acha índice ''muito razoável''.
PEDRO KUTNEY, AB
Segue esticado o “cabo-de-guerra” entre governo e montadoras sobre a adoção de metas de emissões médias de CO2 para os veículos vendidos no Brasil – hoje o País não tem nenhuma legislação nesse sentido, como já acontece em boa parte do mundo desenvolvido.
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deu mostras que o governo não pretende ceder às pressões e deve adotar a meta de 135 gramas de CO2 por quilômetro, para a média da frota produzida de cada fábrica até 2017.
Os fabricantes, por sua vez, querem limite de 155 g/km para começar e prazo mais longo para atingir em 2020 índices ainda menores do que os praticados hoje na Europa, conforme adiantado por Automotive Business há menos de um mês (leia aqui).
“Queremos alcançar os mesmos índices de eficiência energética em 2017 que as mesmas montadoras que estão no Brasil praticam na Europa hoje. Queremos que até 2017 elas alcancem este nível.
Acho que é muito razoável”, disse Pimentel após solenidade para lançamento do Programa de Investimentos em Logística, nesta quarta-feira, 15.
“Sempre vão querer mais prazos, em situação mais confortável, mas nós estamos trabalhando no interesse público”, garantiu o ministro.
O tema está em fase de regulamentação na Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e fará parte do decreto, em redação, que vai regulamentar a política industrial para o setor que entra em vigore a partir de 2013.
“No momento, dentro das discussões do novo Regime Automotivo, estamos definindo as questões técnicas relativas ao tema eficiência energética e esperamos chegar a um consenso o quanto antes, porque o governo vê a eficiência energética como uma maneira de agregar tecnologia e competitividade ao setor automotivo no País”, disse a Automotive Business Heloisa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção, do MDIC.
A edição do decreto é esperada para logo, até o fim deste mês, pois apenas aguardava a votação no Senado do Plano Brasil Maior, o que aconteceu há uma semana.
Com a aprovação da lei onde constam as linhas mestras do novo Regime Automotivo, seguem na SDP as negociações em torno da regulamentação que afetará diretamente os custos das montadoras – além da adoção de metas de eficiência energética, o decreto deve regulamentar a intensificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, que classifica os veículos mais econômicos no consumo de combustível, assim como especificar melhor o conjunto de incentivos fiscais para a aquisição de insumos estratégicos no País e para realização de pesquisa, desenvolvimento, engenharia e tecnologia industrial básica.
CUSTO X DESENVOLVIMENTO
Pelo lado das montadoras, a alegação é de que no Brasil os carros usam gasolina misturada com etanol ou etanol puro, por isso não se poderia exigir aqui os mesmos índices de emissões de CO2 da Europa, onde os automóveis usam gasolina ou diesel, com maior rendimento energético.
Por isso, dizem os representantes das fábricas, a exigência elevaria demais os custos de produção, tornando mais caros e menos vendáveis os veículos com a agregação da tecnologia necessária para aumentar a eficiência.
O consultor Paulo Cardamone, diretor geral da IHS Automotive para a América do Sul, desmonta o argumento das fabricantes: “No Brasil o índice médio de emissão de CO2 é de 171 g/km em uma frota formada principalmente por carros leves compactos, que usam motores pequenos.
Há, portanto, muito espaço para avançar nesse aspecto”, diz, citando a adoção de tecnologias como injeção direta de combustível, turboalimentação, motores com bloco de alumínio e eletrificação de componentes como direção e bombas em geral, que reduziriam o consumo de combustível.
Para Cardamone, “a não adoção de legislação de emissões adequada vai aniquilar o nível já baixo de competitividade do Brasil nos próximos anos”.
Ele lembra ainda que outros emergentes, como Índia, China e México já adotam programas para reduzir emissões de CO2 e, com isso, podem evoluir tecnologicamente mais rápido.
Em estudo que apresentou ao governo, a IHS sugere que, para induzir a evolução tecnológica dos carros nacionais, a legislação deveria exigir a meta de emissão média de 135 g/km de CO2 a partir de 2016, o que equivaleria ao consumo médio (medição FTP 75) de 16,1 km/l de gasolina com 22% de álcool e de 10,6 km/l com etanol puro (o índice hoje é de 12,5 km/l e 8,2 km/l, respectivamente).
As tecnologias usadas para atingir essas metas poderiam trazer amplos benefícios ao consumidor e à indústria automotiva. A IHS estima que, com incentivos corretos, os fornecedores locais poderiam aumentar o faturamento em cerca de 15%.
Outro cálculo importante da consultoria: a cada US$ 850 em conteúdo tecnológico agregado a um veículo, a cadeia de suprimentos gera 18,5 mil empregos. Só por esses números, qualquer sindicato deveria colocar a adoção de metas de eficiência em sua pauta de reivindicações.
A combinação de incentivos à pesquisa e desenvolvimento, redução de impostos sobre o setor automotivo e legislação mais apertada de emissões, eficiência e segurança poderia fazer o mercado brasileiro crescer mais no futuro, de 4,1 milhões de carros para 5,1 milhões em 2015, e de 5,8 milhões para 6,2 milhões em 2020, segundo projeções da IHS.
Com carros globalizados, no mesmo período as exportações poderiam subir de 450 mil para 650 mil, e de 600 mil para 1 milhão de unidades.
GOVERNO SE POSICIONA
As declarações do ministro Pimentel parecem refletir que, finalmente, o governo se conveceu de que é possível sim exigir no Brasil níveis mais altos de eficiência energética sem elevar os preços, até porque as empresas terão incentivos fiscais para reduzir os custos relacionados à agregação tecnológica decorrente de uma meta para isso, conforme estabelece o artigo 32 da MP 563/2012, que cria o novo Regime Automotivo e já foi aprovada pelo Congresso.
Segundo informa a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), responsável pela execução da política industrial do governo, a meta de emissão de CO2 proposta no novo Regime Automotivo vem sendo estudada desde 2010.
Primeiro, foi encomendado à consultoria IHS Automotive um estudo sobre a competitividade da indústria automotiva nacional, que recomendou a adoção de legislação de eficiência energética como instrumento eficaz para agregar valor tecnológico aos veículos – o que faz a competitividade internacional aumentar.
Para aprofundar o tema, em 2011 a ABDI organizou uma missão técnica que visitou diversos fabricantes de veículos e órgão reguladores na Europa. “As conclusões dessa missão reforçaram a necessidade de implantação de uma meta de eficiência energética para veículos leves no País como estratégia de inovação e agregação de valor aos veículos aqui produzidos”, diz uma nota técnica da ABDI, encomendada pela SDP e enviada a Automotive Business como resposta ao questionamento da reportagem sobre o tema.
Representantes das montadoras chegaram a fazer circular na imprensa a opinião de que o governo não teria competência técnica para estabelecer metas de eficiência energética, o que parece não ser o caso, de acordo com a nota da ABDI e a resposta da secretária Heloisa Menezes.
“O tema eficiência energética já é discutido no governo há quase trinta anos, com o início das discussões do Peco (Programa de Economia dos Combustíveis), implementado entre 1983 e 1986 e também pelo Conpet (Petrobras), existente até hoje.
Mais recentemente, em 2008, o Inmetro instituiu o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, de caráter voluntário e destinado a veículos leves de passageiros. São exemplos de programas que foram definidos e implantados a partir de amplo debate com a indústria automotiva e confirmam o conhecimento e a experiência do governo no assunto”, disse a Automotive Business a titular da SDP.
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