Terá início esta semana o debate da Proposta de Emenda à Constituição 52, de 2011, que prevê a obrigatoriedade de presidentes da República, governadores e prefeitos apresentarem um plano de metas sustentáveis três meses após a posse.
Será formada na próxima quarta-feira, 18, uma comissão da Câmara dos Deputados que analisará o texto elaborado por organizações não governamentais, entre elas a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos.
Para o empresário e colaborador da PEC, Oded Grajew, a proposta poderá ser apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho próximo.
Segundo ele, esta seria uma grande contribuição do Congresso Nacional à Rio+20.
Em seu ponto de vista, “a ONU tem feito muito pouco para o desenvolvimento sustentável e para combater crises econômicas, sociais e ambientais”.
Grajew destaca que as metas são essenciais para uma gestão de qualidade, sendo que a definição das mesmas poderá driblar o problema da falta de informação dos gestores públicos no que tange a aplicação de medidas sustentáveis no governo.
A partir de 2011, após revisão de um dos artigos da Lei de Licitações, a sustentabilidade passou a ser um dos critérios para seleção de compras dos governos, em conjunto com preços baixos e isonomia.
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