A Natura e o HSBC Seguros conseguiram decisões de segunda instância que autorizam o uso do termo "Carbono Neutro", registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pela Max Ambiental, que presta assessoria ambiental e atua com comércio de carbono.
O termo é utilizado geralmente em programas de compensação do CO2 emitido por empresas e seus clientes.
O caso da Natura foi julgado em agosto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. A desembargadora relatora, Liliane Roriz, da 2ª Turma Especializada da Corte, entendeu que as palavras "carbono" e "neutro" são de uso comum e não poderiam ser registradas como marca no INPI.
A desembargadora embasou seu posicionamento no artigo 124 da Lei nº 9.279, de 1996, que trata da propriedade industrial.
"Tais vedações objetivam impedir o monopólio sobre as denominações genéricas ou meramente descritivas, bem como a concorrência desleal", diz na decisão. Os demais desembargadores seguiram o seu voto.
O processo que envolve o HSBC foi proposto pela Max Ambiental. A seguradora usou o termo em campanhas de seus produtos na mídia - "Seguro auto carbono neutro" e "Lar seguro carbono neutro".
O caso foi analisado pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores reformaram a sentença sobre o caso. Entenderam que o banco pode utilizar o termo, desde que não reproduza o logotipo criado pela Max Ambiental. A decisão, entretanto, manteve indenização por danos morais a ser paga pelo HSBC de R$ 46,5 mil.
De acordo com a decisão, o HSBC teria entrado em contato com a Max Ambiental para iniciar um programa de compensação de carbono. O banco, porém desistiu do negócio às vésperas de assinar o contrato.
A Max Ambiental já recorreu da decisão da Natura e também pretende ingressar com recurso contra o entendimento favorável ao HSBC, segundo o advogado Flávio Brando, que preside a assessoria ambiental.
O termo carbono neutro é usado em um selo cedido às empresas para as quais desenvolve projetos ambientais. Para Brando, apesar de as duas palavras serem comuns, possuem significado específico quando juntas. Por isso, o termo poderia ser registrado.
"A marca Cultura Inglesa, por exemplo, é formada por duas palavras de uso comum", diz o advogado, acrescentando que a Natura também procurou a Max Ambiental antes de lançar seu programa.
A Diretora de Assuntos Jurídicos da Natura, Lucilene Prado, porém, discorda. "Essa expressão indica uma qualidade, como "sugar free", livre de gordura trans, "diet" ou "light"", diz.
Desde 2007, a fabricante de cosméticos realiza a neutralização do CO2 emitido em sua cadeia produtiva, por meio de um programa que batizou de Carbono Neutro. No processo, a Natura pede a anulação do registro da Max Ambiental.
Fonte: Valor Econômico
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