Governo brasileiro e ONU diluíram agenda da Rio+20

O governo brasileiro é atrasado em matéria de economia verde e, por isso, tem sido cúmplice das Nações Unidas na diluição da agenda da conferência Rio+20. Quem acusa é o embaixador e ex-ministro do Meio Ambiente (1993-1994) Rubens Ricupero.

Um dos principais negociadores brasileiros na Rio-92, Ricupero, 74, coordena um grupo de políticos, intelectuais e cientistas que deve encaminhar ao governo um documento que critica as baixas ambições do país nessa área, especialmente em comparação com China e Coreia, e pede a criação de um ministério da economia verde.

Em entrevista à Folha, ele manifesta o temor de esvaziamento da Rio+20. "Se você faz uma agenda modesta, está dando argumentos para que o pessoal não venha."

Folha - O governo tem dito que a Rio+20 não pode ser comparada à Eco-92. Isso é medo de criar expectativa demais?

Rubens Ricupero - É receio de desapontamento e expressão das contradições que existem no governo em matéria de definições ambientais.

Como o governo é pouco claro nisso, procura acentuar mais temas econômicos e sociais. Você nota isso no desejo de inserir a Bolsa Família como um dos êxitos brasileiros na luta contra a desigualdade, que estaria em um dos três pilares da conferência. Não deixa de ser verdade, mas é preciso levar em conta que, no desenvolvimento sustentável, dois pilares, o econômico e o social, são definidos em função do ambiental. A Bolsa Família é meritória, mas não tem muito a ver com ambiente.

De outro lado, há o receio de não conseguir repetir aquele êxito extraordinário. Em 1992, a conferência começou com a assinatura de duas convenções-quadro da ONU, a de mudanças climáticas e a de biodiversidade, coisas que você não pode repetir toda hora. Não me surpreenderia saber que muitos chefes de Estado talvez não venham.

Mas o próprio desenho modesto da agenda da conferência não torna a Rio+20 à prova de fracasso, e portanto atrativa para os chefes de Estado?

Se você tem medo de que não dê certo e por isso começa a diminuir a expectativa e faz uma agenda modesta, está dando argumentos para que o pessoal não venha.

É difícil que essas figuras que estão batalhando com a crise do euro venham se a conferência for só uma declaração. Talvez esse formato de reunião já condene a um anticlímax. Uma comemoração nunca é a mesma coisa, é uma evocação, não uma repetição do fato.

Então não havia como a agenda da conferência ser mais ambiciosa do que ela é?

Você poderia fazer uma coisa honesta. Admitir que a conferência talvez não conseguisse resolver todos os problemas, mas dizer: nós não vamos varrer para debaixo do tapete os problemas que nos ameaçam, que são a questão climática e a do ritmo acelerado de extinção da biodiversidade. Uma maneira de fazer isso foi aventada pelo ex-senador americano Tim Wirth [que era subsecretário de Estado dos EUA na Eco-92].

A ideia era adiar a Rio +20 para o fim do ano, e que ela fosse antecedida pela Convenção do Clima e a da Biodiversidade. O pessoal ficou apavorado (risos). Com medo de que elas dessem em nada.

Nos documentos que o Pnuma [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente] preparou para uma reunião há duas semanas, havia um sobre como medir avanço ou retrocesso em tudo: camada de ozônio, tóxicos, aquecimento, extinção. Isso permitiria saber para onde as coisas estão indo.

Indicadores de desenvolvimento sustentável.

É. Se tivesse havido coragem, poderiam ter preparado uma reunião que não escamoteasse a gravidade dos problemas. O que se está procurando fazer, e não somos só nós -a conferência é da ONU- é disfarçar isso.

Como isso se manifesta?

Uma das formas é a diluição da agenda. O governo brasileiro diz uma coisa que é difícil de criticar em si: que o desenvolvimento sustentável tem três pilares, o ambiental, o econômico e o social. Mas a forma como isso está se traduzindo é que tudo entra na agenda, até a reforma do sistema financeiro. O problema ambiental, que na verdade é a razão principal, acaba sendo um entre 678.

Houve sequestro da agenda da conferência pela agenda do governo brasileiro?

Não. A ONU baixou o nível de expectativa. O Brasil só se aproveitou disso. O governo é atrasado no tema de economia verde, a maioria das pessoas nem compreende esse conceito, há contradições.

O maior exemplo é o Código Florestal. Estamos na véspera da conferência com esse pessoal ruralista querendo votar uma coisa que é a negação da conferência. Como o governo tem essas contradições, a saída é diluir.

A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que ninguém tem mais credenciais verdes do que o Brasil.

Isso é em parte verdade, por causa do etanol, das hidrelétricas. Mas tem outro lado. Estão fazendo mais termelétricas. O governo nunca conseguiu fazer um plano de transição para uma economia de baixo carbono.

A única medida de política econômica que eu conheço que o Brasil tomou nos últimos anos com um conteúdo ambiental foi o favorecimento a produtos de linha branca [eletrodomésticos] que economizavam energia.

O que você não tem é um projeto de país, de governo, em direção à economia verde, como a China está fazendo, com investimentos pesados em inovação. No dia em que eles tornarem a energia solar competitiva, vamos ter de comprar deles, porque eles estão investindo, nós não.

Por que não?

Falta um lugar onde se possa pensar essa política, porque isso não é uma política do Ministério do Meio Ambiente. Você precisa integrar o conceito de baixo carbono no planejamento econômico. Mas você tem planejamento econômico no Brasil onde?

FRASE

"O que você não tem é um projeto de país, de governo, em direção à economia verde, como a China está fazendo, com investimentos pesados em inovação tecnológica. No dia em que eles tornarem a energia solar competitiva, vamos ter de comprar deles, porque eles estão investindo, nós não"

RAIO-X - RUBENS RICUPERO

NASCIMENTO
1º de março de 1937, em São Paulo

FORMAÇÃO
Direto (USP, 1959). É diplomata de carreira

ATUAÇÃO
Foi embaixador do Brasil em Genebra, Washington e Roma e coordenou o grupo de finanças da conferência Eco-92, que deu origem ao GEF (Fundo Global para o Ambiente); foi ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1994) e da Fazenda (1994), secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento) e subsecretário-geral da ONU (1995-2004); hoje é professor da Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo