Brasil só recicla 12% das 170 mil toneladas de lixo que produz diariamente/Foto: timtak
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho deste ano (Dia do Meio Ambiente), depois de 19 anos de tramitação no Congresso. Uma das principais medidas da regulamentação, prevê que fábricas e lojas também sejam responsáveis pela destinação correta do lixo, em conjunto com os municípios.
De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte. As empresas terão até o final de 2011 para apresentar propostas de acordo - quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal.
O projeto da PNRS foi aprovado em março e contará com tramitação simplificada no Senado para viabilizar a sanção presidencial em tempo hábil. A proposta original (de 1991) passou por uma série de mudanças para chegar ao texto atual. Embora os senadores possam suprimir alguns trechos, eles não poderão alterá-los.
Dados
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil só recicla 12% das 170 mil toneladas de lixo que descarta diariamente. O objetivo da PNRS é aumentar este índice para 15% até 2015.
Já o setor de latinhas de alumínio possui reaproveitamento superior ao de países desenvolvidos, ao reciclar 91,5%, contra 90,8% do Japão e 54,2% dos Estados Unidos.
Para os representantes da indústria e de cooperativas de catadores a política é positiva de um modo geral, mas apresenta ressalvas. "A intervenção do Estado poderia ter efeito negativo no mercado de Reciclagem de alumínio, que funciona de forma autônoma e eficiente", afirmou à Folha de S.Paulo Renault Castro, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade.
Outro ponto polêmico da PNRS diz respeito ao sistema da logística reversa (retorno de produtos passíveis de reaproveitamento a quem os fabrica). O texto prevê que a coleta de baterias, lâmpadas fluorescentes e até eletroeletrônicos deverá ser feita pelos fabricantes.
Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada pelo setor de eletroeletrônicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.
São Paulo
Em São Paulo, a Lei Estadual nº 12.300 assinada no dia 30 de março, com base na PNRS, determina que as empresas responsáveis pelo lixo criem metas de reciclagem para o material descartado. As companhias precisam manter postos de entrega voluntária das embalagens ou dos produtos depois de consumidos.
Pneus, lâmpadas fluorescentes, baterias de carros, produtos eletroeletrônicos e embalagens de bebida, comida e produtos de limpeza são alguns dos produtos listados pelo projeto.
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