Congresso analisa incentivos fiscais para a economia verde

Congresso analisa incentivos fiscais para a economia verde

Escrito por Luís Paulo Roque — Revista Sustentabilidade
Desde abril de 2009, o Congresso Nacional vem analisando uma emenda à Constituição, cujo objetivo é dar incentivos fiscais para bens, serviços e propriedades rurais que reduzam o impacto ambiental e preservem os recursos naturais, dando destaque à reciclagem, saneamento básico e eficiência energética, apurou a Revista Sustentabilidade.
O deputado, Roberto Rocha (PSDB-AM), é autor do Projeto de Emenda à Constituição 353/09 e quer incluí-la na reforma tributária, por meio de mudanças de sete artigos da Constituição.
Entre as emendas propostas estão a isenção de cobrança de impostos nos serviços de saneamento ambiental, nos materiais reciclados, e para as máquinas e equipamentos antipoluentes.
Outra mudança é a possibilidade de veículos terem alíquotas diferenciadas, em função do consumo energético e da emissão de gases poluentes.
Também o imposto cobrado sobre as propriedades prediais e territoriais urbanas (IPTUs) poderão ser diferenciados de acordo com a localização, uso do imóvel e o respeito à função socioambiental da propriedade.
Para o autor da emenda, pouca atenção foi dada à proposta no Brasil, tanto no meio político quanto no meio acadêmico, já que a Reforma Tributária Ambiental é pouco conhecida no país.
Ele acredita que isto é um sinal de que o Brasil, tardiamente, vem acordando para a necessidade da introdução da questão ambiental na agenda política nacional.