O mercado de crédito de carbono teve início com a criação do protocolo de Kyoto que estabeleceu metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa nos países industrializados e um modelo de desenvolvimento limpo para as nações emergentes.
Esse protocolo determinou que entre 2008 e 2012 os 30 países mais desenvolvidos diminuíssem em 5% as emissões em relação ao total registrado em 1990. Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, o protocolo não prevê compromissos de reduções na emissão de gases de efeito estufa (GEE).
O principal papel dos países em desenvolvimento é o de diminuir as emissões a partir de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e o papel de sumidouro de dióxido de carbono através das suas florestas.
O reconhecimento dos projetos, denominados MDL é definido por uma Autoridade Nacional Designada. No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.
Os projetos, para serem aprovados, pela ONU, devem atender ao pré-requisito da adicionalidade. Assim, além de uma redução líquida de emissões significativa, existem outras exigências para que o projeto seja considerado adicional, como uma classificação preliminar referente à data do início de suas atividades, identificação de alternativas consistentes com a legislação corrente e regulamentação local, análise de investimento, análise de barreiras, e impactos do registro como MDL.
O Brasil é um dos países em estágios mais avançados em termos de preparação para o Protocolo de Kyoto e para o MDL. Como já mencionado anteriormente, existe uma Autoridade Nacional Designada (AND) constituída por onze Ministérios sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.
O Brasil deve se beneficiar deste cenário como vendedor de créditos de carbono, e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a redução da emissão de gases poluentes, como é o caso do biodiesel.
O país possui 231 projetos de MDL que representam a não emissão de 204.314.584 toneladas de CO2 ou seu equivalente em outros gases. De acordo a estimativas do Banco Mundial, o Brasil apresenta uma participação de 10% do mercado de MDL, em 2007. Os projetos de MDL referem-se principalmente:
a) aterros sanitários, que impedem o metano de ir para a atmosfera;
b) uso de biomassa;
c) energia eólica;
d) hidrelétricas;
e) troca de combustível fóssil por energia renovável;
f) atividades de reflorestamento.
Atualmente no Brasil, existe um pequeno número de projetos de reflorestamento autorizado pela ONU para comercializar créditos de carbono.
Dentre esses, destaca-se o projeto da empresa Plantar, localizada, em Minas Gerais que tem como objetivo a redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do estabelecimento de plantios sustentáveis de florestas de eucalipto para suprir o uso de carvão vegetal na produção de ferro primário, ao invés de coque de carvão mineral ou biomassa não-renovável.
Entretanto, iniciativas de reflorestamento também pleiteiam créditos-carbono nos mercados paralelos, pois, apesar de previstas no MDL, apresentam complicações. Sua metodologia ainda está sendo discutida, em virtude da dificuldade de medir o carbono absorvido pelas árvores em crescimento, particularmente se forem de espécies diferentes, como ocorre numa floresta nativa.
Existem alguns estudos que avaliam a quantidade de carbono sequestrada em floresta plantada e nativa. Dentre os estudos destacam-se:
Paixão (2004) que apresentou dados médios de produção de biomassa do tronco sem casca de eucalipto, com idade de 7 e 10 anos, iguais a 107,12 t.ha-1;
Schumacher & Witschoreck (2004) que realizaram inventário de carbono em povoamentos de eucalipto na região sul do Brasil obtendo um estoque de carbono aos 8 anos igual a 97,86 t.ha-1
e Fearnside e Guimarães (1996), que concluíram que quanto mais inicial o estágio sucessional, maior será a taxa de incremento de biomassa: a floresta secundária com 10 anos de idade assimila de 6,0 a 10,0 t.ha-1.ano-1; com 20 anos de idade, a assimilação da floresta secundária varia de 4,0 a 7,0 t.ha-1.ano-1e com 80 anos, a assimilação média anual cai para 2,0 t.ha-1.ano-1.
O fator desvantajoso financeiramente referente a comercialização de créditos de carbono pelos países emergentes, inclusive o Brasil, é o fato das empresas multinacionais comprarem extensas áreas de terra criando reservas ambientais particulares. As empresas, por meio dessas reservas criadas, adquirem crédito de carbono a um custo relativamente baixo se comparado a criação de novas tecnologias para reduzir a emissão de CO2 na atmosfera.
Nesse contexto, os países emergentes deixam de arrecadar esses créditos de carbono e perdem a possibilidade de comercializá-los. O dinheiro arrecadado com a venda desses créditos poderia ser repassado às comunidades da floresta, melhorando as condições de habitação, saneamento básico, saúde e educação.
Os vídeos abaixo, promovidos por uma TV americana, mostram a situação da floresta Amazônica frente a comercialização dos créditos de carbono.
Referências Bibliográficas
PAIXÃO, F. A. Quantificação do Estoque de Carbono em Floresta Plantada de
Eucalipto e Avaliação Econômica de Diferentes Alternativas de Manejo.
2004. 76f. Dissertação (Mestrado em Ciência Florestal) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2004.
SCHUMACHER, M.V. & WITSCHORECK, R. Inventário de carbono em povoamentos de Eucalyptus spp. nas propriedades fumageiras do sul do Brasil: "Um estudo de caso". In: SANQUETTA, C.R.; BALBINOT, R. & ZILIOTTO, M.A.B., eds. Fixação de carbono: Atualidades, projetos e pesquisas. Curitiba, AM Impressos, 2004. p.111-124.
FEARNSIDE, P.M. and W.M. GUIMARÃES. 1996. Carbon uptake by secondary forests in Brazilian Amazonia. Forest Ecology and Management.
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