Iniciativa tem como objetivo esclarecer detalhes sobre nova legislação. Prazo para sindicatos aderirem ao termo de compromisso da SEMA expira dia 23 de novembro
Com objetivo de articular o setor produtivo para atender ao edital de chamamento nº 001/2012 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), que institui no Estado a prática da logística reversa, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) realizou na última quinta-feira (08) uma videoconferência conectando 23 cidades, onde os presidentes de sindicatos e empresários de cada região puderam tirar dúvidas e alinhar as ações da indústria para atender à nova legislação.
A videoconferência foi transmitida para Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Rio Negro, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
A obrigatoriedade de logística reversa, ou seja, o caminho inverso do produto após o consumo até o fabricante, foi determinada através da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A medida prevê a responsabilidade compartilhada – entre fabricante, comerciante e consumidor – pela destinação final ambientalmente responsável dos produtos.
A videoconferência foi conduzida pelo assessor da presidência da Fiep, Irineu Roveda, por economistas da gerência de desenvolvimento da federação, que irão auxiliar os sindicatos na elaboração das propostas, e por um representante da SEMA. Cerca de 100 pessoas participaram da videoconferência. Além dos Paraná, houve retransmissão para a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), para acompanhamento do Sindusfarma, que possui associados no Paraná.
O prazo para que as empresas, através dos sindicatos e associações representativas, assinem o termo de compromisso com a SEMA expira dia 23 de novembro deste ano.
Nesta data não é necessário apresentar o plano para logística reversa, mas sim o compromisso de que este plano será feito e alguma data, até 30 de junho de 2013, em que serão iniciadas as discussões junto à cadeia produtiva.
Para auxiliar seus associados a atender à legislação em prazo hábil, a Fiep irá elaborar um modelo de termo de compromisso que será enviado aos sindicatos industriais para assinatura.
A orientação da federação é que os sindicatos não deixem de atender ao chamamento da SEMA, pois do contrário a regulamentação da logística reversa será construída sem a participação do setor industrial, que será um dos mais impactados por esta mudança.
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