A Comissão lançou uma proposta destinada a melhorar o planeamento das atividades marítimas e a gestão das zonas costeiras.
A proposta – que assume a forma de um projeto de diretiva – visa estabelecer um quadro europeu comum para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada nos Estados-Membros da UE, com vista a assegurar que o crescimento das atividades marítimas e costeiras e da utilização dos recursos do mar e das costas não ultrapasse os limites do sustentável.
«O que propomos hoje representa uma nova etapa na realização da política marítima integrada da União Europeia e um novo instrumento para a nossa estratégia de Crescimento Azul.
Ao facilitar o desenvolvimento sustentável e os investimentos no mar, a diretiva contribuirá para materializar o verdadeiro potencial da Economia Azul da Europa em termos de crescimento e emprego», afirmou Maria Damanaki, Comissária Europeia responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas.
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O Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potonik, declarou: «Esta iniciativa contribuirá para proporcionar aos 200 milhões de cidadãos da UE que vivem nas regiões costeiras um ambiente saudável e melhores condições de vida.
Deve igualmente ajudar a preservar orlas costeiras e ecossistemas únicos e diversos, que constituem habitats preciosos para as plantas e os animais.»
Assistimos a uma intensificação das atividades humanas e económicas exercidas nas águas marinhas e nas zonas costeiras (como a energia eólica ao largo, a instalação de condutas e cabos submarinos, o transporte marítimo, a pesca e a aquicultura), onde uma coordenação insuficiente poderá conduzir a uma concorrência pelo espaço e a fortes pressões sobre recursos valiosos.
A ação proposta exige que os Estados-Membros elaborem uma cartografia dessas atividades através de planos de ordenamento do espaço marítimo, tendo em vista uma utilização mais eficiente dos mares, bem como estratégias de gestão costeira que permitam a coordenação das medidas nos diversos domínios de intervenção em que se enquadram as atividades nas zonas costeiras.
Os Estados-Membros terão de, além de respeitar os requisitos mínimos propostos pela diretiva, garantir um ordenamento marítimo e uma gestão costeira que apoiem o crescimento sustentável, com a participação das partes interessadas pertinentes e em cooperação com os Estados vizinhos.
A aplicação coerente do ordenamento do espaço marítimo e da gestão costeira integrada deverá melhorar a coordenação entre as atividades exercidas no mar e em terra.
Uma melhor coordenação será vantajosa em domínios como, por exemplo, a ligação das instalações de energia eólica ao largo às redes de energia em terra ou as infraestruturas destinadas a proteger a orla costeira contra a erosão e as alterações climáticas, que afetam igualmente as atividades nas águas costeiras.
A utilização de um único instrumento para equilibrar todos os interesses deverá ainda aumentar a segurança para os investidores e reduzir a carga administrativa para as administrações nacionais e os operadores, preservando simultaneamente os serviços ecossistémicos.
Atualmente, para se obter uma licença para um sítio de aquicultura chega a ser necessário, em alguns países, contactar até oito agências administrativas.
Com o princípio de balcão único proposto na diretiva, essa complexidade administrativa será suprimida e haverá poupança de tempo e de dinheiro. Estima-se que o aumento da segurança dos negócios e a redução da carga administrativa conduzirão a benefícios económicos de até 1,6 mil milhões de EUR em toda a UE, em particular para as PME.
Estudos demonstraram igualmente que, por exemplo, uma aceleração dos investimentos em parques eólicos e atividades de aquicultura poderia gerar, até 2020, entre 60 milhões de EUR (para uma aceleração de um ano) e 600 milhões de EUR (para uma aceleração de três anos).
Contexto
A União Europeia pretende tornar-se uma economia inteligente, sustentável e inclusiva até 2020. Os setores marítimos oferecem possibilidades de inovação, crescimento sustentável e emprego que permitem contribuir para esse objetivo.
Na linha da comunicação da Comissão intitulada «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável» (ver IP/12/955), a presente proposta materializa uma parte essencial dessa ambição de desenvolver a Economia Azul da Europa.
O ordenamento do espaço marítimo é um processo global e transparente baseado na participação dos interessados e na análise e planeamento do momento e dos locais em que as atividades humanas no mar devem ter lugar. O objetivo é identificar as utilizações mais eficientes e sustentáveis do espaço marítimo, no presente e no futuro.
Em 2008, a Comissão publicou o «Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na UE», a que se seguiu, em 2010, a comunicação intitulada «Ordenamento do espaço marítimo na UE – balanço e perspetivas», que abriu caminho para a presente proposta.
A proposta deve garantir que na proteção dos recursos naturais se tenham em conta, numa fase precoce, as atividades económicas, bem como os riscos associados às alterações climáticas e os riscos naturais a que as zonas costeiras são extremamente vulneráveis.
Daqui resultarão vantagens económicas, uma vez que os recursos naturais são uma base essencial para atividades como a pesca e a aquicultura, que dependem de mares limpos. Estes novos instrumentos contribuirão também para melhorar a aplicação da legislação ambiental da UE, como a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e a Diretiva Habitats.
A gestão costeira integrada é um instrumento de coordenação de todos os processos estratégicos que afetam a zona costeira, abordando de forma coordenada as interações terra/mar a fim de assegurar o seu desenvolvimento sustentável. Permite, igualmente, assegurar a coerência entre as decisões de gestão ou desenvolvimento nos diferentes setores.
Uma Recomendação de 2002 relativa à gestão integrada da zona costeira define os princípios de um bom ordenamento e gestão das zonas costeiras e a melhor forma de os aplicar. Por outro lado, a UE é igualmente Parte Contratante na Convenção de Barcelona, que estabeleceu um Protocolo sobre a gestão costeira integrada, em vigor desde março de 2011, que torna a gestão costeira integrada obrigatória para os Estados-Membros da orla do Mediterrâneo.
A proposta da Comissão vai agora ser examinada pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. Uma vez adotada, a nova iniciativa passará a fazer parte do direito da UE.
Fonte: barlavento
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