A partir dos anos 2000, entrou em cena um mercado voltado à criação de
projetos de redução da emissão dos gases (GEE) que aceleram o processo de
aquecimento do planeta. Trata-se do Mercado de Crédito de Carbono, que se
constitui num dos mecanismos usados para a mitigação das mudanças do clima e
envolve países em nível global, em negociações no âmbito da Organização das
Nações Unidas (ONU).
Para participar deste mercado é necessário elaborar um projeto, o qual é
denominado de Project Design Document (PDD) – Documento de Concepção do Projeto
(em português). Existem muitas metodologias que podem ser usadas para a
elaboração dos projetos de carbono, e recomenda-se utilizar aquelas que sejam
aprovadas pelos órgãos reguladores, para que se possa, ao final do projeto,
comercializar os créditos gerados.
Os projetos para serem aprovados, tanto no mercado regular (MDL) como no
voluntário (REDD), devem atender ao pré-requisito da adicionalidade. Assim,
além de uma redução líquida de emissões significativa, existem outras
exigências para que o projeto seja considerado adicional. Muitas vezes, os
projetos que apresentam argumentos que demonstram que estes só se viabilizam
caso recebam o aporte de recursos do MDL, têm sido preferidos.
Os principais passos para a elaboração do PDD
são:
a.
Estudo de Viabilidade do Projeto;
b. Elaboração do Documento de Concepção do Projeto (DCP);
c. Validade por Entidade Operacional Designada (EOD);
d. Submissão ao Conselho Executivo do MDL, para registro do
projeto;
e. Monitoramento da redução de emissão dos GEE;
f. Verificação dos relatórios de monitoramento por meio da
EOD;
g. Emissão das Reduções Certificada da Emissão (RCE) pelo
Conselho executivo do MDL.
Ao longo de todo o ciclo do projeto, as atividades terão rigoroso
controle de qualidade e serão monitoradas por profissionais capacitados, de
acordo com todas as regras, especificações, critérios e requerimentos e suas
ferramentas, bem como da metodologia empregada.
O projeto de crédito de carbono não é simples e exige
visitas em loco na área com profissionais altamente qualificados (diversos
profissionais das mais distintas áreas) para coletar dados pertinentes a cada
metodologia usada. Esta coleta de informação definirá o tempo do projeto e,
também, o período na qual o proprietário recebera seus créditos, pois
somente recebera após o termino do projeto. Assim, a complexidade tem que ser
observada, pois isso gera tempo para sua conclusão, que tem duração mínima de
18 meses.
A Figura que segue ilustra as principais etapas de uma projeto de MDL:
Previsto pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) permite a certificação de projetos de redução de
emissões dos Gases do Efeito Estufa (GEE) e a posterior venda das reduções
certificadas de emissão, para serem utilizadas pelos países que precisam
cumprir suas metas. Esse mecanismo deve implicar em reduções de emissões
adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios
reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. Os
projetos de MDL referem-se principalmente:
a) Energia;
b) Processos Industriais;
c) Agricultura e pecuária;
d) Mudança do Uso da Terra e Florestamento e Reflorestamento;
d) Tratamento e disposição de resíduos sólidos;
Para cada setor acima elencado, existem metodologias específicas,
estabelecidas pela ONU, as quais devem ser seguidas para que se possa
estabelecer a linha de base do projeto e prever as adicionalidades adquiridas
com sua aplicação.
Já os projetos de REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação Florestal, surgiram em 2007, durante a 13ª Reunião das Partes da
Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre Mudança do Clima (COP
13), realizada em Bali, na Indonésia, quando pela primeira vez o papel das
florestas foi oficialmente reconhecido como fundamental para os esforços do
combate aos efeitos das mudanças climáticas globais.
Trata-se da criação de um mecanismo de compensação dos esforços de
redução das emissões de carbono decorrentes da derrubada e queima das
florestas, adotado para um conjunto de medidas, não só para a redução de
desmatamento e degradação, mas também para fortalecer a conservação e a gestão
sustentável das florestas.
Tanto os projetos
de MDL quanto de REDD têm sido elaborados e aprovados no Brasil, o que tem
promovido a melhoria da qualidade socioambiental no país. Nos últimos meses,
sobretudo após a ratificação do Acordo de Paris - COP21, o Brasil tem
fomentado políticas públicas para a efetivação das reduções dos gases de efeito
estufa, conduzindo nossa economia para os princípios do baixo carbono.
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