O projeto de pagamento por serviços ambientais será retomado e deve ser votado pelo Senado no final do ano, de acordo com o secretário de agricultura e abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim.
A proposta encontra-se hoje em fase de apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Segundo o secretário a discussão foi suspensa devido ao período eleitoral do último ano.
Arnaldo Jardim foi relator do PL 792/2007, de autoria do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e apresentou um substitutivo ao projeto. “Ele foi aprimorado, passou por uma série de comissões e discussões.
Fizemos um intensivo debate junto à opinião pública, a todo o setor produtivo, conjunto de entidades ambientais e conseguimos produzir um consenso”, afirma Jardim.
O secretário destaca que há esforços para estabelecer um diálogo com o governo para que não haja problemas na aprovação.
“O Ministério do Meio Ambiente está integrado na discussão e sobre o projeto que apresentamos. Montamos uma equipe na Casa Civil para auxiliar nesse processo.
É importante que esse debate prossiga, avance no Legislativo, mas sintonizado no diálogo com o Executivo.”
Há um outro projeto que também trata de política nacional de pagamento por serviços ambientais, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o PL 312/2015.
O deputado Evair de Melo (PV-ES), designado relator da proposta, defende que tanto o projeto de Anselmo de Jesus quanto o de Rubens Bueno sejam apreciaos de modo unificado.
“Agora, iremos retomar a tramitação do PL 792/2007 observando as contribuições positivas que possam ser colhidas em proposições semelhantes em curso no Congresso, como o PL 312/2015.
Nossa meta é aprovar a melhor legislação possível até a Conferência Mundial de Clima, em novembro, em Paris (França).”
A proposta
A proposta básica de ambos os textos, tanto da PL 792/2007 quanto da PL312/2015, segundo o deputado Evair de Melo, é construir um mecanismo econômico que contribua para a conservação e recuperação dos recursos naturais e que beneficie àqueles que excederem os limites de conservação legalmente estabelecidos.
O deputado explica que Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma transação de natureza contratual mediante a qual o pagador de serviços ambientais transfere recursos financeiros ou outra forma de remuneração a um provedor desses serviços, que pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário.
Para haver a remuneração é preciso preencher os critérios de elegibilidade, manter, recuperar ou melhorar as condições ambientais de ecossistemas.
Para o parlamentar, o projeto é importantíssimo, mas é preciso ainda definir pontos fundamenais para sua execução.
“Precisamos definir questões como as fontes de recursos para o fundo, que precisam ser perenes e substanciais, e para a gestão do fundo, que precisa ter um equilíbrio entre diferentes atores em sua composição.”
A necessidade de estabelecer as fontes de recursos para os pagamentos também é mencionada por Arnaldo Jardim.
Como exemplo, cita a cobrança pelo uso da água e o Imposto de Renda ecológico, sobre o qual há um projeto em tramitação no Congresso.
“A legislação ambiental brasileira é altamente complexa, mas ainda faltam instrumentos para estimular as boas práticas”, avalia.
O secretário afirma que vários Estados e municípios brasileiros já realizam pagamentos por serviços ambientais. Para ele é preciso assimilar as boas experiências.
“O pagamento já existe no país, como no Estado de São Paulo. Nós queremos agora uma legislação nacional que estabeleça regras e que tenha uma condicionante para que isso aconteça.”
Ele ainda explica que o PL 792/2007 é abrangente e que não possui contradições com as práticas já existentes. “A legislação é capaz de viver com medidas municipais e estaduais de uma forma tranquila, a maneira como estabelecemos a proposta permite essa composição.”
“O Brasil precisa ter o seu arcabouço legal federal sobre o tema, estabelecendo as diretrizes básicas para novas legislações e trazendo segurança jurídica para as experiências em curso”, diz o deputado Evair de Melo.
Importância
Para o deputado Evair de Melo a compensação por serviços ambientais é uma agenda estratégica para um país como o Brasil.
“Somos extremamente ricos em biodiversidade e com economia fortemente dependente do equilíbrio ecológico.”
Em sua opinião, os serviços prestados pelos diferentes ecossistemas têm um grande valor econômico.
“A inclusão desses serviços e valores em políticas públicas qualificadas pode ajudar as cidades e governos a economizar ou melhor aplicar recursos públicos. Ao mesmo tempo, pode melhorar a qualidade de vida, garantir meios de subsistência da população, gerar empregos e impulsionar a economia.”
O secretário Arnaldo Jardim afirma que a legislação ambiental brasileira deve pensar além das medidas punitivas e multatórias.
“Precisamos definir regras que estabeleçam a premiação das boas praticas, que permitam a compensação por espaços atitudes que levem à preservação ambiental ou que prestem um serviço desse tipo a sociedade.”
